Autismo: aprovada validade de 5 anos para laudo

Atualmente documento comprovando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem validade que varia conforme a finalidade a que se destina

Por Gabriela Zorzal 

autismo
Foto: Divulgação

O plenário aprovou um prazo de validade de 5 anos para laudos e perícias emitidos por médicos especialistas da rede pública ou particular do Estado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei (PL) 893/2019, de autoria do deputado Torino Marques (PSL) foi aprovado nesta terça-feira (5), em sessão virtual.

Os documentos assinados por especialistas da área médica comprovam a existência do transtorno e são necessários para que o paciente busque seus direitos e benefícios previstos na lei. De acordo com o autor, o prazo de validade dos laudos varia de acordo com a finalidade a que se destina e a espera por consultas, exames e perícias para a obtenção do documento pode ser longa e atrapalhar a assistência ao paciente. “Esse é um pedido das próprias famílias para facilitar o acesso a direitos e tornar o processo menos burocrático”, afirmou o autor da matéria.

Desconto em mensalidades escolares

A proposta legislativa que trata do desconto em mensalidades de instituições da rede privada de ensino durante a pandemia do novo coronavírus permanece em pauta, aguardando análise da Comissão de Justiça. O Projeto de Lei 197/2020 é de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos) e propõe um desconto de 30% nas mensalidades.

Vale destacar que, por se tratar de proposta similar, a matéria está tramitando juntamente com os seguintes projetos: PL 205/20, do deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB); PL 206/20, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD); PL 212/20, do deputado Capitão Assumção (Patriota) e PL 237/20, do deputado Rafael Favatto (Patriota).

Gandini (Cidadania), que preside a Comissão de Justiça, registrou que o projeto requer uma análise cuidadosa e, por isso, decidiu se prevalecer do prazo regimental com o objetivo de estudar melhor a matéria e dialogar com as partes envolvidas.

“Desde ontem tenho recebido manifestações de alunos, pais, donos de escolas, funcionários, professores, todos preocupados com a aprovação ou não aprovação desse projeto de lei. Recebemos manifestação de diversos sindicatos da área da educação. Precisamos achar um ponto de equilíbrio nesse processo”, disse Gandini. O parlamentar reforçou que existem instituições de ensino que já concederam descontos aos clientes e, em contrapartida, outras estão bem resistentes à negociação.

Durante a sessão, o deputado Sergio Majeski (PSB) destacou os possíveis impactos para os funcionários das escolas. “O mérito do projeto é ótimo. Mas nós temos que pensar muito bem sobre como essas coisas serão conduzidas. Se a gente levar em consideração que grande parte dessas escolas são pequenas e médias, teremos impactos nos empregos dos funcionários. Uma outra questão é que, ao colocar uma linearidade no desconto, acaba impedindo que as escolas negociem caso a caso”.

Autor de matéria similar, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), propôs que os deputados analisem a concessão do desconto levando em consideração o porte da instituição de ensino. Ele ainda pediu que a Mesa Diretora apure manifestações ofensivas de donos de faculdades em redes sociais dos parlamentares.

Sobre o tema, a deputada Janete de Sá (PMN) reforçou a necessidade de analisar o projeto com mais profundidade. “Existem muitas despesas fixas que estão reduzidas nesse momento, como água, energia, limpeza e segurança, por exemplo. Por isso que nós entendemos que é possível conceder um desconto para os pais. Precisamos discutir isso com profundidade, mas com celeridade, para o projeto não perder o seu propósito”.

Veja como ficou a Ordem do Dia:

1.    Projeto de Lei 193/2020, da deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a autorização ao Governo do Estado a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade (tramitação em conjunto com o PL 190/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos). Prazo regimental na Comissão de Justiça.

2.    Projeto de Lei 195/2020, do Deputado Doutor Hércules, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado (tramitação em conjunto com o Projeto de Lei 918/2019, da deputada Iriny Lopes). Aprovado pela Comissão de Justiça e baixado de pauta para seguir tramitação normal.

3.    Projeto de Lei 239/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus (Covid-19), no Estado, e dá outras providências (tramitação em conjunto com o Projeto de Lei nº 255/2020, do deputado Dr. Rafael Favatto). Prazo regimental na Comissão de Justiça.

4.    Projeto de Decreto Legislativo 87/2019, do deputado Enivaldo dos Anjos, que susta os efeitos do Provimento nº 35/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, que procedeu à desativação das serventias extrajudiciais deficitárias e à anexação dos seus acervos à serventia afim. Baixado de pauta.

5.    Projeto de Lei 197/2020, do deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde (tramitação em conjunto com os seguintes projetos: PL 205/20, do deputado Pr. Marcos Mansur; PL 206/20, do deputado Enivaldo dos Anjos; PL 212/20, do deputado Capitão Assumção e PL 237/20, do deputado Dr. Rafael Favatto). Prazo regimental na Comissão de Justiça.

6.    Projeto de Lei 893/2019, do deputado Torino Marques, que estabelece prazo de validade de 60 meses do laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado. Aprovado.

7.    Projeto de Lei 132/2020, da deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a criação da Política Pública “Programa Estadual de Alimentação Social – PEAS. Não houve tempo para votação, o projeto continua na pauta.

8.    Projeto de Lei 839/2019,  da Comissão de Educação, que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o Abril Laranja – Mês de Valorização da Leitura. Não houve tempo para votação, o projeto continua na pauta.

COMPARTILHAR