Proposta de “troca” de terreno com empresário para construção de Shopping causa polêmica em São Mateus

O Projeto de Lei nº 075/2014, de autoria do prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB), está dando o que falar no município localizado na região norte do Estado. Pelo texto encaminhado à Câmara de Vereadores, no início de dezembro, o município fica autoriza a realizar uma permuta entre uma área pública e um terreno do comerciante Antônio Osvaldo Pinto, avaliadas com o mesmo valor (R$ 2,03 milhões). Na justificativa da matéria, o socialista alega que a troca vai fomentar o desenvolvimento econômico de São Mateus.

Apesar de não ter sido citado pelo prefeito, os meios políticos dão conta que a área que está sendo desafetada (termo utilizado quando o bem público deixa de ter sua função original e passa a ficar disponível) fica próxima à entrada do município. No local, existe o projeto da construção de um shopping (Boulevard Norte Shopping) e de um hotel (imagem abaixo). Pelo projeto de lei, o município vai ceder uma área entre duas ruas, num total de pouco mais de cinco mil metros quadrados.

Segundo a proposta do prefeito, o comerciante abriria mão de uma área de seis mil metros quadrados, próxima ao local. No entanto, fontes que acompanham a transação alegam que o terreno fica próximo a um córrego do município, fato que impediria a realização de benfeitorias pela administração em decorrência do local ser uma área de preservação ambiental. Essa restrição é vista como uma restrição ao projeto, uma vez que a “troca” seria em tese desfavorável à população mateense.

Outro ponto é que o texto do PL 075/2014 estabelece que o própria Prefeitura deve responder e custear a legalização do terreno, através da Secretaria Municipal de Administração e da Procuradoria Geral do Município. “Insta esclarecer aos nobres edis [vereadores] que o município através da atual gestão, tem angariado esforços para promover o desenvolvimento econômico”, justificou Boroto.

O  projeto do shopping conta com mais de 53 mil metros quadrados de área construída, abrigando 106 lojas satélites, 16 lojas de subsolo, dez quiosques, 13 restaurantes com praça de alimentação, três lojas ancoras e mais cinco mega lojas. Já o projeto do hotel prevê uma capacidade de 107 leitos, além de um Centro de Convenções, cinema, boliche, supermercado e academia. O investimento foi estimado em mais de R$ 50 milhões e ainda não data de início das obras. 

Fonte: Seculo Diario

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