Mais de 50 presas provisórias poderiam estar em prisão domiciliar no Estado

Levantamento é da Defensoria Pública, que denuncia o governo por não cumprir decisão do STF

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) identificou que pelo menos 193 mulheres que estão atualmente presas poderiam cumprir a pena em regime domiciliar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu o direito há mais de um ano. A Corte havia decidido de forma inédita, por meio de habeas corpus coletivo em fevereiro de 2018, que a prisão preventiva de mulheres gestantes, com filhos de até 12 anos ou com filhos com deficiência poderia ser revertida em prisão domiciliar. A medida, no entanto, não tem sido cumprida no Estado.

Apesar da decisão da Corte Superior ser auto-executável, foi preciso que a Defensoria Pública entrasse com a ação coletiva no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para tentar garantir o direito das presas capixabas. Em relatório sobre a atual situação, a Defensoria Pública verificou que, das 193 mulheres do habeas corpus coletivo estadual, apenas sete tiveram prisão substituída para domiciliar. Além disso, 99 continuam em estabelecimentos prisionais, das quais apenas oito com condenação transitada em julgado. Das 91 presas provisórias, 59 – quase dois terços – atendem aos critérios para responder ao processo em prisão domiciliar. Hoje, apenas cerca de 5% das presas provisórias do Estado estão em prisão domiciliar. As informações são do site Século Diário.

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