Consumidores podem ser indenizados por cobrança abusiva em contas de energia

Vereadores de Barra de São Francisco esperam mobilizar o público consumidor, que se sinta prejudicado pelo aumento do kWh cobrado. O kWh é uma medida da energia elétrica consumida por um aparelho durante um determinado período de funcionamento e significa Quilowatt-hora. Watt-hora é unidade de medida de energia e hora é uma unidade de tempo.

Depois que uma comissão formada por órgãos estaduais e nacional, vem estudando se está havendo cobrança abusiva nos valores em contas de energia elétrica dos capixabas, a Câmara Municipal de Barra de São Francisco, através de seus vereadores, irá criar uma mobilização de consumidores, que desejem questionar os valores cobrados pela empresa no município.

Os vereadores Juvenal Calixto, Huander Boff e Wilson Mulinha, já articulam um documento, que deverá ser enviado ao Ministério Público, no sentido de que a empresa prestadora dos serviços, explique melhor o que vem acontecendo nas contas cobradas.

Embora o município de Barra de São Francisco, ainda não tenha um órgão em defesa do consumidor – Procom, caso seja comprovado o abuso nas contas, os consumidores prejudicados poderão ser indenizados. É o que afirmou a diretora-presidente do Procon ES, Lana Lages.

Segundo ela: “Nós já temos indicadores suficientes no aumento de reclamações. É importante que continuem denunciando, porque esse não vai ser um trabalho fácil, mas nós vamos analisar”, afirmou.

De acordo com Lana, a comissão é formado pelos Procons Municipais e Estadual, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e Ministério Público do Espírito Santo.

Audiência Pública na Câmara Municipal

De acordo com os parlamentares municipais, será deflagrado um movimento para convocar a população consumidora dos serviços da Escelsa, e que tenham reclamações a fazer sobre o aumento dos valores cobrados, para que se dirijam à Câmara Municipal, munidos de suas três últimas contas de energia elétrica cobrada. Estas contas deverão ser copiadas e anexadas a um documento que deverá ser protocolado na próxima semana, junto ao Ministério Público.

Posteriormente, os vereadores deverão realizar uma audiência pública, onde as autoridades e representantes da Escelsa, possam se reunir e apresentar informações, que nem sempre estão estampadas nas referidas contas.

Como participar

Todos que quiserem questionar o aumento nas sua contas, seja residencial, rural, comercial e industrial, devem procurar a sede da Câmara Municipal, no horário de 8 às 17 horas (segunda-feira) e das 8 às 13 hs (de terça a sexta-feira), munidos de pelo menos três das últimas contas recebidas.

Estas contas serão copiadas e farão parte de um ofício a ser encaminhado para a empresa fornecedora de energia elétrica, bem como ao Ministério Público local. Depois, uma audiência pública reunirá todas as entidades e a população para juntos encontrarem respostas e soluções para este impasse.

Audiência pública em Vitória

Diante das várias reclamações de consumidores sobre o aumento nas contas de energia elétrica nos últimos meses, o caso foi discutido em pela Comissão de Defesa do Consumidor, em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa (Ales)) no mês passado.

A comissão, presidida pelo deputado Dary Pagung (PRP), convidou o diretor-presidente de Operações da Distribuição da EDP Escelsa, Michel Nunes Itkes, e outras autoridades para discutir o caso.

Michel Nunes Itker não compareceu, mas mandou um representante. Na justificativa dele, o período do verão é propenso para o aumento da conta de energia, já que o uso do ar-condicionado e ventiladores é maior, as crianças estão de férias da escola e por isso passam um período maior em casa utilizando os eletrodomésticos. Disse também que outro fator determinante na tarifa são as cobranças dos impostos de PIS/Confins, que variam de acordo com o mês.

O vice-presidente da comissão, deputado Vandinho Leite (PSDB), foi quem mais criticou e deixou questionamentos a EDP sobre o calculo de consumo. Ele apresentou propostas para que o valor seja mais transparente.

“Vocês fazem a leitura do relógio, mas como isso é fiscalizado? Por que não colocam uma foto do relógio na conta de energia para que o consumidor possa conferir a medição? Não tem como uma conta subir de R$ 129 em janeiro para R$689 em fevereiro, sendo que nem ar-condicionado tem na casa”, questionou.

* ASCOMCMBSF/Foto Câmara Municipal/ESHoje

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