Políticos aposentados ganham até R$ 33,7 mil Institutos já extintos bancam valores a ex-parlamentares

O trabalhador comum precisa hoje contribuir no mínimo 30 anos para a Previdência social para ter o direito de se aposentar, com um salário que não passa de R$ 5.531,31, o teto do INSS.

Enquanto isso, para 36 políticos capixabas, bastaram 8 anos de trabalho no Legislativo para usufruir da aposentadoria. No total, são 57 ex-parlamentares que atuaram na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado e, só por serem políticos, tiveram regras especiais para garantir o benefício.

Mesmo com os institutos próprios de Previdência aos quais eles se vinculam já extintos desde o final da década de 1990, o custeio dessas aposentadorias com dinheiro público não tem data para acabar, visto que por se tratar de um direito adquirido, não pode ter as regras modificadas.

Na Assembleia, há 42 ex-deputados recebendo aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais (IPDE). A maior parte deles, 28 do total, com salários de R$ 7.242,16, por ter exercido dois mandatos até 1991, mas os vencimentos chegam a até R$ 21.701,17, como é o caso do ex-deputado Pedro Leal. O custo disso é de mais de R$ 4,6 milhões por ano. No Congresso, há outros casos que chamam a atenção. O ex-senador Gerson Camata, por exemplo, acumula aposentadorias que geram uma renda de R$ 33,7 mil mensais.

Entre os beneficiados pelo Legislativo estadual constam também José Carlos Gratz, que recebe R$ 10.860,71, e Jorge Anders e Walter De Prá, com R$ 7.242,16 cada um.

Na folha de pagamento do antigo instituto, bancada com recursos da Assembleia, também estão o deputado Theodorico Ferraço (DEM) e a senadora Rose de Freitas (PMDB), que estão com o benefício suspenso por exercerem mandatos.

Os dois, contudo, também se aposentaram pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), por seus mandatos como deputados federais. A senadora atualmente não recebe nada porque está ativa no Congresso Nacional, mas o demista não tem impedimentos e ganha R$ 10.972,98 mensais por seus três mandatos na Câmara.

“Era um instituto próprio e dei a contribuição do meu salário, por isso meu direito permanece. O valor pode ser alto, mas eu também recolhi 16 anos como prefeito e mais 8 como deputado ao INSS e não vou receber nada por lá”, argumentou Theodorico.

Além de Theodorico e Rose, também têm direito a uma aposentadoria na Assembleia e outra no Congresso Gerson Camata, Max Mauro, José Ignácio Ferreira, João Miguel Feu Rosa, Roberto Valadão e Mário Moreira.

Conselheiros

Três dos ex-deputados estaduais vinculados ao antigo IPDE acumulam os ganhos com a aposentadoria pelo cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Dailson Laranja, Mário Moreira e Umberto Messias recebem R$ 30.471,11 cada um pela Corte.

Ex-governadores não têm benefício no ES

No Poder Executivo capixaba o panorama é diferente. Na história recente, a reportagem conseguiu localizar apenas um registro de benefícios concedidos a ex-governadores. Em 1951, uma lei específica concedeu a Florentino Avidos uma pensão vitalícia de 5 mil cruzeiros mensais.

Daí em diante, nenhum outro deles foi beneficiado. A Lei Federal 8.212/91 estabeleceu que os exercentes de mandato eletivo federal, estadual ou municipal são segurados obrigatórios da Previdência Social. Em seguida, em 1998, a emenda constitucional nº 20 dispôs no mesmo sentido. Detentores de mandato eletivo passaram a integrar o regime geral e contribuir para o INSS, e a Constituição veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para os beneficiários desse regime.

O único benefício que chegou a ser concedido aos ex-governadores foi uma pensão às ex-primeiras-damas, caso se tornassem viúvas. Criado em 1951, o pagamento era de 4 mil cruzeiros por mês, na época.

Em 2009, o então governador Paulo Hartung (PMDB) fez um projeto para extingui-lo, alegando que ele “foi criado em um período em que as mulheres ainda não haviam conquistado seu espaço no mercado de trabalho e se dedicavam mais às atividades do lar”, e mantendo o benefício só para as que já recebiam na época.

Segundo o governo, consta em folha de pagamento hoje somente a pensão de R$ 755,00 (5 salários mínimos da época, não atualizados) à filha do ex-governador Fernando Duarte Rabelo, pagamento que era efetuado à vi O trabalhador comum precisa hoje contribuir no mínimo 30 anos para a Previdência social para ter o direito de se aposentar, com um salário que não passa de R$ 5.531,31, o teto do INSS.

Enquanto isso, para 36 políticos capixabas, bastaram 8 anos de trabalho no Legislativo para usufruir da aposentadoria. No total, são 57 ex-parlamentares que atuaram na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado e, só por serem políticos, tiveram regras especiais para garantir o benefício.Mesmo com os institutos próprios de Previdência aos quais eles se vinculam já extintos desde o final da década de 1990, o custeio dessas aposentadorias com dinheiro público não tem data para acabar, visto que por se tratar de um direito adquirido, não pode ter as regras modificadas.Na Assembleia, há 42 ex-deputados recebendo aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais (IPDE). A maior parte deles, 28 do total, com salários de R$ 7.242,16, por ter exercido dois mandatos até 1991, mas os vencimentos chegam a até R$ 21.701,17, como é o caso do ex-deputado Pedro Leal. O custo disso é de mais de R$ 4,6 milhões por ano. No Congresso, há outros casos que chamam a atenção. O ex-senador Gerson Camata, por exemplo, acumula aposentadorias que geram uma renda de R$ 33,7 mil mensais.

Entre os beneficiados pelo Legislativo estadual constam também José Carlos Gratz, que recebe R$ 10.860,71, e Jorge Anders e Walter De Prá, com R$ 7.242,16 cada um.

Na folha de pagamento do antigo instituto, bancada com recursos da Assembleia, também estão o deputado Theodorico Ferraço (DEM) e a senadora Rose de Freitas (PMDB), que estão com o benefício suspenso por exercerem mandatos.

Os dois, contudo, também se aposentaram pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), por seus mandatos como deputados federais. A senadora atualmente não recebe nada porque está ativa no Congresso Nacional, mas o demista não tem impedimentos e ganha R$ 10.972,98 mensais por seus três mandatos na Câmara.

“Era um instituto próprio e dei a contribuição do meu salário, por isso meu direito permanece. O valor pode ser alto, mas eu também recolhi 16 anos como prefeito e mais 8 como deputado ao INSS e não vou receber nada por lá”, argumentou Theodorico.

Além de Theodorico e Rose, também têm direito a uma aposentadoria na Assembleia e outra no Congresso Gerson Camata, Max Mauro, José Ignácio Ferreira, João Miguel Feu Rosa, Roberto Valadão e Mário Moreira.

Conselheiros

Três dos ex-deputados estaduais vinculados ao antigo IPDE acumulam os ganhos com a aposentadoria pelo cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Dailson Laranja, Mário Moreira e Umberto Messias recebem R$ 30.471,11 cada um pela Corte.

Ex-governadores não têm benefício no ES

No Poder Executivo capixaba o panorama é diferente. Na história recente, a reportagem conseguiu localizar apenas um registro de benefícios concedidos a ex-governadores. Em 1951, uma lei específica concedeu a Florentino Avidos uma pensão vitalícia de 5 mil cruzeiros mensais.

Daí em diante, nenhum outro deles foi beneficiado. A Lei Federal 8.212/91 estabeleceu que os exercentes de mandato eletivo federal, estadual ou municipal são segurados obrigatórios da Previdência Social. Em seguida, em 1998, a emenda constitucional nº 20 dispôs no mesmo sentido. Detentores de mandato eletivo passaram a integrar o regime geral e contribuir para o INSS, e a Constituição veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para os beneficiários desse regime.

O único benefício que chegou a ser concedido aos ex-governadores foi uma pensão às ex-primeiras-damas, caso se tornassem viúvas. Criado em 1951, o pagamento era de 4 mil cruzeiros por mês, na época.

Em 2009, o então governador Paulo Hartung (PMDB) fez um projeto para extingui-lo, alegando que ele “foi criado em um período em que as mulheres ainda não haviam conquistado seu espaço no mercado de trabalho e se dedicavam mais às atividades do lar”, e mantendo o benefício só para as que já recebiam na época.

Segundo o governo, consta em folha de pagamento hoje somente a pensão de R$ 755,00 (5 salários mínimos da época, não atualizados) à filha do ex-governador Fernando Duarte Rabelo, pagamento que era efetuado à viúva dele.                                                    Congressistas ainda têm regime especial

Com a extinção do Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais (IPDE), em 1991, os deputados que assumiram a partir daí passaram a integrar o regime geral de Previdência do INSS.

No Congresso Nacional, no entanto, não ocorreu o mesmo. Após o fim do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), em 1997, passou a vigorar uma nova aposentadoria especial, com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), em fevereiro de 1999, e que perdura até hoje.

Entretanto, a proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo Michel Temer (PMDB) prevê o fim do PSSC, e os próximos eleitos não terão mais acesso a este sistema, indo para o regime geral, com uma transição.

Atualmente, os deputados federais e senadores seguem as mesmas regras dos servidores públicos. Para receber o benefício integral, são exigidos 35 anos de contribuição no exercício da atividade legislativa e 60 anos de idade. A lei também prevê aposentadoria com proventos proporcionais, calculada com base em 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato.

Hoje, o senador pode se aposentar com oito anos no cargo, por exemplo, se preencher os requisitos de 35 anos de contribuição, seja no INSS ou outro regime, e ter 60 anos.

“A PEC não poderia mexer nos direitos já adquiridos, assim como não é possível mudar nenhuma regra do IPC, instituto já extinto. Mesmo o PSSC tendo exigências mais duras do que o IPC, mas comparado ao INSS ainda há privilégios. E os congressistas terão que ‘dar o exemplo’, já que a reforma da Previdência limitará benefícios à grande maioria dos trabalhadores”, avalia o consultor legislativo da Câmara Leonardo Rolim.

Capixabas

Atualmente, 13 ex-deputados federais capixabas estão aposentados, todos pelo IPC. Há também dois ex-senadores: José Ignácio, pelo IPC, e Gerson Camata, pelo PSSC.

O maior salário é o de Camata, que, só no Congresso, exerceu 32 anos de mandato, e agora recebe o valor integral, de R$ 33,7 mil. Ele não considera que haja “privilégio”, no caso dele, aposentado em 2011.

“Quando fui me aposentar, fiz uma carta pedindo para me devolverem tudo que paguei, mais de R$ 4 milhões corrigidos, e eu faria um investimento no VGBL, seria mais rentável. Mas me negaram. Hoje, concordo em acabar com a aposentadoria especial. Se aplicar o valor em uma previdência privada, ele rende o dobro”, frisou.

Deputados pediram para sair

Um dos protagonistas na luta pela extinção do IPDE, na década de 1980, o ex-deputado estadual Claudio Vereza (PT), hoje aposentado pelo INSS, recebe cerca de R$ 4 mil.

Caso não tivesse pedido desligamento do instituto na época, abrindo mão da aposentadoria especial, ganharia cerca de cinco vezes esse valor.

Ao se desfiliar do IPDE, ele e parlamentares como Brice Bragatto (PSOL) e Paulo Hartung (PMDB) receberam de volta, corrigidos, os valores descontados de seus contracheques durante o período em que estiveram ligados ao instituto.

“Se o IPDE fosse um instituto privado, como um fundo de pensão, autossustentável, não haveria problema. Mas mais de 80% dos gastos vinham do poder público, era financiado pelo povo”, disse Vereza.

Segundo ele, na época esse era um dos apelos também da sociedade. “Dom Silvestre Scandian chegou a criticar esse pagamento, visto como privilégio, na Festa da Penha e os deputados se sentiram pressionados. Lutei pela extinção dele, por isso me desliguei. O IPDE era herança da ditadura, criado para manter o parlamento satisfeito”, afirmou.

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